emenda ADITIVA

(Do Deputado João Cardoso)

Ao Projeto de Lei nº 273/2023, que “Altera a Lei nº 7.171, de 1 de agosto de 2022, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”

Fica o Anexo Único do Projeto de Lei nº 273/2023 aditado conforme a segue:

 JUSTIFICAÇÃO

Foi realizado concurso público para provimento imediato e cadastro reserva, por meio do Edital Concurso Público Nº 01/2022 – SEAGRI,  destinado a selecionar candidatos para o provimento de 74 (setenta e quatro) vagas para o cargo de Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária e 150 (centro e cinquenta) vagas para o cargo de Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária.

Não obstante,  faz-se necessário levar em consideração, para as próximas nomeações,  o número expressivo de cargos vagos no Quadro de Pessoal da SEAGRI-DF o qual se encontra em estado crítico, podendo entrar em colapso se levarmos, ainda, em consideração as projeções de aposentadorias previstas para o órgão e aos cargos vagos até a presente data.

Dessa forma, é de extrema necessidade que para melhor desempenho na atividade de gestão e fiscalização da agricultura do Distrito Federal e visando a implementação de políticas públicas para o setor agropecuário que o Quadro de Pessoal seja suprido em sua plenitude.

Dessa forma, é imprescindível serem nomeados todos os aprovados nas vagas abrangendo também o cadastro reserva.

Considerando como dado relevante em conformidade com a Agência Brasília, link: Agência Brasília (agenciabrasilia.df.gov.br): “A economia da capital federal avançou 4,2% no terceiro trimestre de 2022 em comparação com o mesmo trimestre de 2021, segundo dados do PIB-DF. 

O resultado disso é o sexto aumento consecutivo e o melhor para um terceiro trimestre desde o início da série histórica. Pelo quarto período consecutivo, o percentual registrado no trimestre é superior ao nacional (3,6%) em termos de produção.

No acumulado anual, o crescimento da economia distrital foi o maior da série histórica (4,3%), enquanto o país registrou alta de 3%.”

Para uma agricultura mais forte é preciso um robusto quadro de funcionários no âmbito da principal secretaria responsável pela gestão e fiscalização das políticas públicas para o setor no Estado que é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor, no âmbito do Distrito Federal.

Nesse sentido, a presente emenda aditiva tem como propósito o de adequar o Anexo IV da LDO 2023, a fim de elevar a quantidade de nomeações do referido concurso.

 Sala de Sessões, em...

Deputado JOÃO CARDOSO

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que promova a melhoria da iluminação Pública na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que promova a melhoria da iluminação Pública na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de diversos moradores da Região Administrativa de Sobradinho, em que solicitam a eficientização da iluminação pública, com a substituição das luminárias por LED, por meio da Companhia Energética de Brasília (CEB), e, principalmente, a melhoria da iluminação pública em áreas rurais e quadras poliesportivas.

A iluminação pública é essencial para garantir não só a segurança pública, que diminui casos de violência nas ruas, mas para que as pessoas possam ser vistas e circular com tranquilidade pela cidade, além da melhoria na segurança do trânsito, reduzindo-se, assim, o número de acidentes, por permitir uma melhor identificação de obstáculos, sinalização e informações. 

A iluminação pública de LED é uma medida cada vez mais presente nas cidades, pois proporciona não só para a população melhoria de qualidade de vida, mas também economia de gasto para a Administração Pública, devido a sua eficiência energética, vida útil a longo prazo e resistência, além de oferecer maior visibilidade em comparação com as lâmpadas tradicionais.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE 

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE )

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, que promova a manutenção e limpeza de praças e parques infantis na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a manutenção e limpeza de praças e parques infantis na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de diversos moradores da Região Administrativa de Sobradinho, onde solicitam a manutenção e limpeza de praças e de parques infantis, visando a melhoria da Região, principalmente no que se refere a mais opções de lazer e de esportes para as crianças e jovens daquela comunidade. 

É de conhecimento geral que as praças com parques infantis são instrumentos eficazes na constituição de indivíduos saudáveis fisicamente, emocionalmente, cognitivamente e socialmente.

Além de incentivar atividade física e a sociabilização entre as crianças e os moradores, a implementação de praças com parques infantis supri o vazio de áreas inutilizadas e permite mais segurança e harmonia entre pessoas, espaços urbanos e natureza. 

Então, é dever do Estado priorizar e promover o bem-estar da comunidade e garantir qualidade de vida e cidadania às pessoas. 

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.   

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, promova a melhoria na segurança pública na Vila Nova Colina, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, promova a melhoria na segurança pública na Vila Nova Colina, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que visa atender a população local que pede por segurança pública da localidade, visando garantir maior tranquilidade aos seus transeuntes, bem como os comerciantes desta localidade, ampliando a segurança de todos os moradores, em especial inibir o trafico de drogas desta região, haja vista que este é o anseio da população, que clama por mais segurança e diminuição no tráfico.

A Segurança Pública da Vila Nova Colina, permitirá que o cidadão possa transitar nas vias públicas sem se sentir inseguro pelas condições precárias que se encontram, sem falar no alto risco de furtos, roubos e sequestros e trafico de drogas que são facilmente provocados pela falta de segurança na região.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF implantação de Postos Policiais na Região Administrativa da Fercal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF implantação de Postos Policiais na Região Administrativa da Fercal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente solicitação visa proporcionar qualidade de vida, segurança, melhoria na qualidade de vida da população que vem sofrendo com a insegurança, que vem saciando o direito constitucional de ir e vim nessa região, atendendo assim as demandas recebidas em nosso Gabinete, pelos moradores daquela região.

O policiamento por meio dos postos policiais comunitários é uma das atividades necessárias para a prevenção criminal, com efeitos imediatos sobre a segurança pública, principalmente junto às comunidades mais afastadas e rurais. O policiamento comunitário é considerado capaz de contribuir para a melhoria da segurança pública, principalmente quando promover a integração de esforços da polícia e da comunidade no desenvolvimento de programas de prevenção do crime e gestão local da segurança pública.

Ante o exposto, conclamamos os nobres pares com o objetivo de aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em   2023

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura para Obra Complemento do asfalto do trecho entre Buritizinho e o Cond. Versalhes na Região Administrativa de Sobradinho II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura para Obra Complemento do asfalto do trecho entre Buritizinho e o Cond. Versalhes na Região Administrativa de Sobradinho II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente solicitação visa proporcionar qualidade de vida, conforto e segurança à população de Sobradinho II, atendendo assim as demandas recebidas em nosso Gabinete, pelos moradores daquela região.

A obra de complementação asfáltica trará à população dignidade, qualidade de vida, mobilidade e segurança, além, é claro, de amenizar os danos causados por buracos e desníveis em toda a região que carece de malha asfáltica de qualidade. 

Considerando a necessidade da pavimentação para garantir não só a trafegabilidade, outro fator extremamente importante é o desenvolvimento socioeconômico que será gerado com a infraestrutura adequada.

Ante o exposto, conclamamos os nobres pares com o objetivo de aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Atenciosamente,

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promovam troca da iluminação existente por lâmpadas de Led na avenida da Quadra 05 em frente a quadra 07 na Região Administrativa de Sobradinho I – RA V. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho, e da Companhia Energética de Brasília – CEB, promovam troca da iluminação existente por lâmpadas de Led na avenida da quadra 05 de frente para a quadra 07 em Sobradinho – RA V. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral.

Na oportunidade, destaco que a iluminação na referida quadra se faz extremamente necessária, uma vez que a segurança dos que ali residem e/ou transitam vem sendo comprometida com frequência por ser um local com pouca iluminação, casos de roubos e furtos são frequentes, uma vez que a iluminação existente é pouco eficiente, deixando o local ermo no período noturno. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em…

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital 

(Do(a) Sr.(ª) Deputado(a) <Digite o nome do parlamentar>)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional, a implantação e eficientização da iluminação pública das quadras poliesportiva, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional, a implantação e eficientização da iluminação pública das quadras poliesportiva, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos moradores da Região Administrativa de Sobradinho - RA V, que padecem com a falta de espaços públicos para prática de esportes e lazer.

O pleito se coaduna ao disposto no inciso IV do art. 255 da LODF que garante à população a “manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer, garantida a adaptação necessária para portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes”.

Por todo exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição, por acreditamos ser esta reivindicação justa e de suma importância.

Sala das Sessões, em… 

 PEPA

Deputado Distrital